SEI/MME - 0960041

Assunto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 05/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Pregão Eletrônico nº 090002/2024/MGI Processo n° 12804.100067/2023-71, na qualidade de Órgão não participante(carona), em conformidade a Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (0896036)

À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração com vistas ao Senhor Ordenador de Despesas da STI,

Encaminho os procedimentos administrativos para a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução Corporativa continuada de Outsourcing de Impressão (impressão, cópia e digitalização corporativa) para o Ministério de Minas e Energia - MME, englobando o fornecimento e a substituição de insumos/peças/suprimento (exceto papel), manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, bem como todos os softwares necessários à gestão e bilhetagem, a ser efetivada por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 05/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Pregão Eletrônico nº 090002/2024/MGI Processo n° 12804.100067/2023-71, na qualidade de Órgão não participante(carona), em conformidade a Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (0896036), consoante informações prestadas pelo Estudo Técnico Preliminar da Contratação CGST (0887782), Nota Técnica 1 (0885429), autorização SPOA (0915472) e Relatório CLC (0943021).

Assim atendidos os requisitos normativos, a conveniência e a oportunidade na contratação in casu, encaminho os presentes autos à autorização do Senhor Ordenador de Despesas, em favor da empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, proposta de preços (0935791) no valor total de no valor de R$ 1.097.336,40 (um milhão, noventa e sete mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), para 5 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas condições estabelecidas no Edital e na Ata de Registro de Preços (ARP), oriundas do Pregão Eletrônico acima referenciado - cujo órgão gerenciador é a Central de Compras, UASG 201057, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI - Ata de Registro de Preços nº 05/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Pregão Eletrônico nº 090002/2024/MGI, Processo n° 12804.100067/2023-71, sendo este MME na qualidade de Órgão não participante (carona).

Na sequência, os autos deverão ser encaminhados à DIOF para emissão e envio da Nota de Empenho e posterior encaminhamento dos autos à CAC para as demais providências pertinentes à formalização do Contrato, que deverá ser firmado dentro do período de vigência Segundo Termo Aditivo (0821611) que é até 01/11/2024, sem prejuízo da atualização das Certidões da empresa, da garantia contratual, e demais providências pertinentes à fiscalização da execução contratual.

Documento assinado eletronicamente por Cleuber Lopes Alves, Coordenador(a)-Geral de Compras e Contratos, em 30/09/2024, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0960041 e o código CRC 6238CF75.